Último update: 05 de abril de 2021
Objetivo
O presente “Termo de Privacidade” tem por objetivo dar transparência e esclarecer sobre a proteção da privacidade e o tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma Walkr.
Campo de aplicação
Plataforma Walkr.
Terminologia
Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesse Termo de Privacidade, a Plataforma Walkr disponibiliza a descrição dos mesmos:
a)
LGPD: Lei Geral de Tratamento de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
b)
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
c)
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
d)
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
e)
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
f)
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
g)
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
h)
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
i)
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
j)
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
k)
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
l)
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
m)
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Transparência
4.1
O presente “Termo de Privacidade”, conjuntamente com o “Termos de Uso” e demais documentos nele referenciados, tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade do titular de dados e é destinado ao esclarecimento sobre o tratamento de dados e dados pessoais do titular de dados.
4.2
Esse “Termo de Privacidade” está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8771/16, que é aplicável independentemente da localização que os usuários se encontrarem.
4.3
Ao acessar a Plataforma Walkr, conjuntamente com as cláusulas contratuais, o titular de dados concorda com este Termo de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados e dados pessoais nos termos abaixo. Sendo garantido, plenamente, todos os direitos do titular de dados.
Recepção e coleta de dados pessoais
5.1
Os dados pessoais fornecidos pelo titular de dados no momento do seu cadastro na Plataforma Walkr incluem, além dos dados cadastrais, os dados necessários para gerar respostas para o titular de dados de acordo com a finalidade da Plataforma Walkr;
5.2
Poderá haver a coleta automatizada de informações quando do acesso do usuário a Plataforma Wallkr, por meio de ferramentas como cookies, que é um pequeno texto enviado ao navegador do titular de dados;
a)
O titular de dados poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis na Plataforma Walkr podem não funcionar adequadamente;
5.3
É realizado o registro de acesso (logs) à Plataforma Walkr, nos termos da legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), inclusive no momento do cadastro.
Finalidade do tratamento de dados
6.1
O tratamento dos dados pessoais tem por finalidade garantir a adequada prestação dos serviços viabilizados pela Plataforma Walkr;
6.2
Os dados coletados por meio de cookies são utilizados para fins de:
a)
Viabilizar determinadas funcionalidades e recursos da Plataforma Wallkr; 6.3 Evitar a utilização fraudulenta de credenciais e proteger os dados do titular de dados de acessos de terceiros não autorizados;
6.3
Os dados das características do navegador do titular de dados servem para garantir a sua compatibilidade com a Plataforma Walkr e, assim, o uso de todas as suas funcionalidades;
6.4
Todas as informações fornecidas pelo titular de dados em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utilização da Plataforma Walkr serão de uso exclusivo da mesma, sendo incorporadas à sua base de dados para operacionalizar a prestação de seus serviços.
Armazenamento dos dados e dados pessoais
7.1
A Plataforma Walkr viabiliza o acesso ao serviço por meio de canais criptografados Transport Layer Security (TSL), com certificado assinado;
7.2
Os dados pessoais são armazenados em ambiente de cloud (nuvem) adotando as melhores práticas de mercado e em conformidade com Legislação brasileira (Decreto nº 8771/16);
7.3
Os dados coletados referidos nas cláusulas 4.1 e 4.2 deste “Termo de Privacidade” são armazenados por tempo determinado, durante a vigência do contrato e prestação dos serviços;
Sigilo e controle de acesso
8.1
Os dados e dados pessoais do titular de dados são mantidos sob sigilo;
8.2
A Plataforma Walkr mantém controle estrito, com mecanismos de autenticação, sobre o acesso aos dados, inclusive com a criação de inventário para assegurar a individualização do responsável pelo acesso;
Compartilhamento dos dados
9.1
Os dados coletados não serão, em hipótese alguma, compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicitários;
9.2
Os dados de endereço IP, características do navegador podem ser compartilhados para atendimento de obrigações legais;
9.3
Estritamente para os procedimentos especificados na Lei nº 12.965/14 e no Decreto nº 8.771/16, os dados cadastrais do titular de dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem ordem judicial.
Relatório de dados pessoais
10.1
A qualquer momento o titular de dados, por meio do sistema, pode solicitar o relatório de dados pessoais;
10.2
Outras informações a respeito do tratamento e privacidade de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados, item 13 deste termo.
Exclusão dos dados pessoais
11.1
Os dados pessoais do titular de dados são mantidos enquanto atrelados a serviços ativos na Plataforma Walkr. Após 90 dias da finalização do contrato e cumprimento das obrigações legais os dados pessoais serão anonimizados;
11.2
Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, A Plataforma Walkr poderá manter determinados dados do titular de dados por um período, de até 01 (um) ano, mesmo após o seu pedido de exclusão.
Anonimização de dados
12.1
Após o encerramento do contrato, prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais os dados pessoais são anonimizados;
12.2
Nesses casos não há a individualização de um titular de dados ou grupo de titulares de dados.
Encarregado de dados
13.1
Para outras informações, dúvidas e sugestões referentes ao tratamento de dados pessoais e privacidade na Plataforma Walkr, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do e-mail: clique aqui
Documentos de referência
14.1
Termo de uso da Plataforma Walkr;
14.2
Política de Privacidade de Dados da Walkr.
Vigência
15.1
Esse documento tem vigência por prazo indeterminado, podendo o mesmo ser revisado sempre que se fizer necessário em virtude de atualizações na LGPD ou outras normas relacionadas ao tratamento e privacidade de dados ou alteração de diretrizes da Plataforma Walkr.
Disposições gerais
16.1
Os “Termos de Uso” e o “Contrato de serviço” são parte integrante do presente documento, sendo todos eles aplicados e interpretados conjuntamente;
16.2
A Plataforma Walkr reserva-se ao direito de alterar este “Termo de Privacidade” para ajusta-lo à legislação aplicável ou às melhores práticas de mercado, cujo texto será disponibilizado no site da Plataforma Walkr;
